Carta Aberta em Defesa das Águas do Rio do Antônio, Edição 2011

Sub-Bacia Hidrográfica do Rio do Antônio – Bahia, 22 de março de 2011.

Carta Aberta em Defesa das Águas do Rio do Antônio

Excelentíssimo Senhor:

Jaques Wagner

Governador do Estado da Bahia

Anexos:

– Artigo “Localização, Caracterização e Diagnóstico da Sub-Bacia Hidrográfica do Rio do Antônio”, do Prof. Jorge Valério Rocha Gomes.

– Projeto “Renascimento das Águas” e anexos, do MODERA.

– Abaixo-Assinado pela ETE de Brumado.

– Carta Aberta em Defesa das Águas do Rio do Antônio, publicada em 22 de março de 2010.

Na presente data, instituída pela Organização das Nações Unidas – ONU como o Dia Mundial da Água, nós, cidadãos e cidadãs da Sub-Bacia Hidrográfica do Rio do Antônio, localizada na Região do Alto Contas e na Mesoregião Centro-Sul do Estado da Bahia, refletimos sobre a qualidade ambiental e a qualidade de vida na referida Sub-Bacia, concluímos que o homem é o grande agente responsável pela sua degradação e resolvemos subscrever esta Carta com apoio de autoridades, da Articulação do Semiárido – ASA _ Unidade Gestora Microrregional Associação Divina Providência, do Movimento pela Despoluição, Conservação e Revitalização do Rio do Antônio – MODERA, do Núcleo de Oficinas Artísticas de Rio do Antônio – NOARA, dos Agentes Brasileiros de Cultura e Arte Democrática Brasileira – ABRACADABRA, da Comissão Paroquial de Meio Ambiente e dos estudantes do Colégio Estadual de Brumado – CEB coordenados pela Profª. Lúcia Oliva, no sentido de que programas, projetos e atividades pela reabilitação ambiental da Sub-Bacia do Antônio sejam postos em prática.

Baseando-se em informações da Geohidro (2002) são problemas ambientais da Sub-Bacia Hidrográfica do Rio do Antônio:

●Resíduos sólidos (lixo) que chegam ao leito do Rio no período chuvoso.

●Poluição orgânica decorrente do lançamento de esgoto, dejetos, resíduos de agrotóxicos e de produtos saponáceos, propiciando a proliferação de algas.

●Desmatamento ocasionando a erosão e por consequência o assoreamento no leito do Rio.

●Resíduos de manganês próximos ao leito do Rio do Salto decorrentes da exploração desse minério no Município de Licínio de Almeida.

Diante do exposto, solicitamos que o Governo deste Estado, no uso das suas atribuições legais, tome as seguintes medidas:

● Assinatura de convênios com os municípios da Sub-Bacia do Rio do Antônio, no sentido de orientar a construção/ ampliação de redes de águas pluviais e realização de programas de gestão dos resíduos sólidos, contendo projetos de coleta seletiva, de compostagem de lixo orgânico e de implantação de aterro sanitário, dando assim, cumprimento à Lei Federal Nº 12.305 de 02 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

● Gestão junto à Empresa Baiana de Água e Saneamento – EMBASA para que sejam implantados sistemas de esgotamento sanitário com estação de tratamento em todos os municípios pertencentes à Sub-Bacia do Rio do Antônio _ Brumado, Caculé, Guajeru, Ibiassucê, Jacaraci, Licínio de Almeida, Malhada de Pedras e Rio do Antônio.

● Realização de programas de manejo sustentável da caatinga e de reabilitação das matas ciliares, buscando parcerias e prestando orientação técnica a proprietários rurais para implantação de sistemas de agrofloresta, onde houver agricultura em Áreas de Preservação Permanente – APP(s).

● Realização do Projeto Renascimento das Águas, do MODERA em parceria com o Instituto de Gestão das Águas e do Clima – INGÁ, visando a proteção e reabilitação da cobertura vegetal das nascentes da rede de drenagem do Município de Licínio de Almeida – BA e Educação Ambiental Não Formal às comunidades adjacentes àquelas nascentes, no sentido de contribuir para a melhoria da quantidade e qualidade das águas da Sub-Bacia Hidrográfica do Rio do Antônio.

● Imediata proteção das nascentes, devido às agressões cometidas por proprietários rurais.

● Criação de Unidades de Conservação nas Serras do Espinhaço e do Salto (Município de Licínio de Almeida-BA) no sentido de preservar espécies da Caatinga, da Floresta Estacional, fauna silvestre, paisagens naturais e nascentes.

● Extensão da atuação da Companhia de Polícia de Proteção Ambiental – COPPA do Estado da Bahia para fiscalizar as Áreas de Preservação Permanente – APP(s) dos entornos dos espelhos d’água das barragens das cidades da Sub-Bacia do Rio do Antônio destinadas ao abastecimento humano.

● Efetivo exercício do poder de polícia administrativa do INGÁ e do Instituto do Meio Ambiente – IMA contra a captação e uso ilegal da água, bem como a degradação dos ecossistemas da Sub-Bacia do Rio Antônio e com autorização do Poder Judiciário para entrar em propriedades, embargar, apreender e demolir.

● Estudo e implantação de controle da retirada de água por bombas instaladas em diversas barragens construídas na Sub-Bacia do Rio do Antônio, incluindo os tributários do rio principal.

Ressaltamos que o progresso humano sempre dependeu da técnica e da capacidade para agir em cooperação. Portanto, faz-se necessário o engajamento de toda a sociedade para a transformação desse cotidiano. Não podemos nos esquecer de todas as intempéries que começaram a acontecer em todo o mundo devido às mudanças climáticas e mau uso dos recursos naturais. O futuro está ameaçado. É importante conservar esses recursos para a satisfação das necessidades tanto da geração atual quanto das vindouras.

É interessante o que Leonardo Boff escreve, sobre isso, em seu livro Saber cuidar: ética do humano-compaixão pela terra (p.: 133): “Cuidado todo especial merece nosso planeta Terra. Temos unicamente ele para viver e morar. É um sistema de sistemas e superorganismo de complexo equilíbrio, urdido ao longo de milhões e milhões de anos. Por causa do assalto predador do processo industrialista dos últimos séculos esse equilíbrio está prestes a romper-se em cadeia. Desde o começo da industrialização, no século XVIII, a população mundial cresceu 8 vezes, consumindo mais e mais recursos naturais; somente a produção, baseada na exploração da natureza, cresceu mais de cem vezes. O agravamento deste quadro com a mundialização do acelerado processo produtivo faz aumentar a ameaça e, consequentemente, a necessidade de um cuidado especial com o futuro da Terra”.

A redução da degradação ambiental é imprescindível para mudar este quadro que se apresenta. Acreditamos que ainda é possível e somente assumindo responsabilidades é que abandonamos os maus hábitos e as práticas lesivas.

Lembramos ainda que em seus últimos relatórios a ONU afirma que em 2025, dois bilhões de pessoas no mundo sofrerão por falta da água ou por consumo de água contaminada.

Portanto, nenhuma ação de salvamento pode ser deixada para depois. Quem luta pela vida não pode ficar esperando. É preciso agir agora. É preciso salvar o nosso Rio do Antônio. É urgente, necessário, emergencial!

Importante lembrar, que a crise da água não se resume no fato de estar acabando, mas de que está cada vez menos disponível aos humanos, em decorrência das suas ações de degradação ambiental.

Por outro lado, neste 22 de Março, é certo que se deve pensar no global para refletir sobre a problemática da água. Mas, a ação no local _ em nossa bacia hidrográfica _ torna-se necessária para não se perder em abstrações e não realizar ações eficazes.

Sem mais, desejamos a V. Exª. muita paz, saúde e que esteja sempre atento às necessidades de melhorias da qualidade ambiental e de vida, pois como já disse o Chefe Seattle, “a Terra não pertence ao homem – o homem pertence à Terra”, sendo que, diante dos desequilíbrios gerados por tal ser e da falta da habilidade para contorná-los, provavelmente a Terra saberá se reciclar e terminará por reservar ao homem o mesmo destino dos dinossauros.

Saudações holísticas no sentido de que estejamos interligados nos esforços para defender a água e, por conseguinte, a vida.